A Solução de Sempre

Ao se depararem com o problema da violência brasileira, os políticos parecem apenas conhecer uma solução: aumentar as penas e criar novos tipos de crimes. A mídia e a sociedade em geral justificam essa postura, sempre exigindo o endurecimento penal. É uma bola de neve, que só tende a aumentar no período eleitoral.

Atualmente está em tramitação o Projeto de Lei 4.893/12 que visa, como não podia deixar de ser, endurecer as penas para diminuir nossos problemas criminais. Nos dizeres de nossos legisladores, na justificativa do PL,  precisamos de uma “efetiva resposta do Direito Penal ao combate à criminalidade”. É a mesma ladainha que ouvimos todos os dias nos telejornais policialescos dos “cidadãos de bem”, nas rádios populares e, de modo mais brando, na mídia elitizada em geral. 

Não por outro motivo nossa população carcerária é a 3ª maior do planeta, com inacreditáveis 715,6 mil presos, sendo que há 373.991 mandados de prisão em aberto (http://www.conjur.com.br/2014-jun-05/brasil-maior-populacao-carceraria-mundo-segundo-estudo). Ou seja, há quase 400 mil sujeitos condenados que já praticaram o delito criado pelo legislador e já foram devidamente punidos pelo juiz, mas não estão presos. E ai, diante dos números alarmantes de violência, qual a solução dos nossos deputados? Criar mais crimes, que no fundo será criar mais foragidos. 

Como se não bastasse, segundo o jornal Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/06/1474720-policia-civil-so-investiga-1-a-cada-10-roubos-em-sp.shtml), no Estado paulista, de 2004 a 2013, somente 9,3% dos boletins de ocorrências se transformaram em inquéritos policiais, isto é, foram investigados de fato pela polícia. O resto, 91,7% das notícias de crimes formalizadas pelas vítimas, foram desprezadas pela Polícia Investigativa. E qual a solução que temos para o aumento da criminalidade? Criar mais crimes, que no fundo será criar mais notícias de crimes. 

Há três séculos o grande penalista Cesare Beccaria já chamava a atenção para uma simples e óbvia constatação, de que quanto mais crimes forem criados, mais crimes existirão. E, afora a simples e genial constatação, isso também ocorre por outro motivo em nosso país: O sistema carcerário tortura diariamente centenas de milhares de presos, que um dia voltarão paras as ruas. E, em geral, essas centenas de milhares de presos não agirão como cidadãos, pelo simples motivo de que não foram tratados como cidadãos. E qual a solução para o aumento da criminalidade? Criar mais crimes, que no fundo será criar mais reincidentes.

Assim, enquanto prevalecer apenas o discurso penalista e endurecedor para solução dos nossos problemas de violência, só estaremos criando mais criminosos, que serão menos investigados e, caso sejam presos, voltarão a praticar ainda mais crimes.

PFMN.