Vou ser bastante direto. Lí no Valor Econômico que o governo planeja aumentar a responsabilidade fiscal e para isso planeja: "uma série de medidas que devem envolver desde a extinção gradativa da dívida pública indexada à taxa básica de juros, a Selic, à limitação do crescimento do gasto de custeio, por lei, em percentuais inferiores ao crescimento do PIB."
Vou deixar claro uma coisa. Só é possível fazer esse tipo de ajuste no custeio ao longo dos próximos três anos por uma combinação de três medidas: (1) repactuação da política de valorização do salário mínimo; (2) controle maior do crescimento dos gastos sociais, de preferência, mudanças no seguro-desemprego; e/ou (3) reavaliar e reduzir o tamanho do programa Minha Casa Minha Vida.
Análise do Custeio JAN-JUL 2009-2010-2011
Vamos aos números para que não fique a menor dúvida. Primeiro, como já falei diversas vezes, o termo "custeio" não diz muita coisa, pois coloca na mesma conta o bolsa-família com passagens aéreas, seguro-desemprego, etc. Se olharmos para as despesas de custeio de janeiro a julho deste ano (GND-3 do gasto público excluindo repartição de receita e gastos com previdência) temos que o custeio do governo federal foi de R$ 126,7 bilhões, ante R$ 110,6 bilhões para o mesmo período do ano passado. Isso representa um crescimento de R$ 16 bilhões ou de 14,56% em termos nominais. Esse crescimento é semelhante (em valores nominais) ao crescimento de JAN-JUL de 2009 para 2010 como se observa do gráfico abaixo.
Despesas de Custeio (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes
Segundo, para tornar mais clara a análise, vamos agora separar da despesa total de custeio os gastos sociais: (i) as despesas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), (ii) seguro desemprego e abono salarial; (iii) bolsa-família, e (iv) outros benefícios assistenciais. De janeiro a julho deste ano, essas quatro contas somaram R$ 44,4 bilhões, equivalente a um crescimento de R$ 6,2 bilhões ou 16,6%, valor elevado para um ano no qual o reajuste do salário mínimo foi "zero" e o desemprego diminuiu. De 2009 para 2010, o crescimento dessa conta havia sido menor.
Gastos Sociais – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes
Retirando-se os programas sociais do custeio, o custeio sem programas sociais foi de R$ 82,3 bilhões até julho, equivalente a um crescimento de R$ 9,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Um crescimento ainda elevado, mas há ainda outra correção a fazer.
Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais – R$ bilhões correntes
Terceiro, quem acompanha o que escrevo sabe que uma conta que passou a ser importante é a conta "subvenções econômicas", a conta de custeio que mostra os subsídios para o crédito agrícola, os gastos do governo com equalização de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. De 2009 para 2010 (janeiro a julho), essa conta passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 2 bilhões; uma redução de R$ 400 milhões. Este ano, no entanto, os gastos dessa conta passaram para R$ 9,2 bilhões; um crescimento de R$ 7,2 bilhões puxados pelos subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida.
Subsídios e Subvenções Econômicas – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes
Retirando essa conta de subsídios do custeio temos outra surpresa. Os gastos de custeio passariam de R$ 70,3 bilhões do ano passado para R$ 73 bilhões este ano, ou seja, um crescimento nominal de R$ 2,6 bilhões ou de 3,7% — taxa muito inferior ao crescimento do PIB Nominal. No ano passado para o mesmo período, este custeio sem programas sociais e sem subsídios havia crescido R$ 12,4 bilhões ou 21,4%. Assim, já houve uma violenta desaceleração desse gasto de custeio (que inclui gastos com saúde e educação). O que não consigo falar no momento é quanto dessa redução é temporária ou permanente.
Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais e Subvenções Econômicas –R$ bilhões correntes
É verdade que as despesas com passagens de avião e diárias foram reduzidas em R$ 380 milhões este ano, mas o impacto maior em termos de economia veio de três contas (i) outros serviços de pessoas jurídicas, (ii) contribuições (90% dessa conta é custeio da saúde e educação), e (iii) material de consumo. Essas três contas cresceram R$ 7,7 bilhões nos primeiros sete meses do ano passado e apenas R$ 676 milhões este ano. No entanto, toda essa economia foi perdida pelo crescimento da conta subvenção econômica.
Moral da História
(1) os gastos de custeio, quando se retira os gastos sociais e os subsídios econômicos, estão bastante controlados e cresceram até julho deste ano menos da metade do crescimento do PIB nominal. É algo surpreendente e muito além das minhas expectativas. Nos primeiro sete meses do ano esse custeio sem gastos sociais e sem subsídios econômicos cresceu apenas 3,7%. Como já falei, não sei quanto dessa economia é permanente ou temporária.
(2) No entanto, se acrescentarmos a conta de subsídios econômicos que é influenciada pelos subsídios do programa minha casa minha vida o custeio passa a mostrar crescimento de R$ 9,8 bilhões ou de 13,6%. Se além disso incluirmos de volta os gastos sociais, o crescimento do custeio este ano passa para R$ 16,1 bilhões ou 14,5%.
(3) O que isso tudo significa? Infelizmente, não há como controlar os gastos de custeio ao longo dos próximos com a mesma política de valorização do mínimo, com as mesmas regras do seguro-desemprego e ainda com o aumento da execução do novo programa Minha Casa Minha Vida, que envolve R$ 72 bilhões de subsídios como declarado pelo governo.
O custeio sem programas sociais e sem subsídios econômicos já está controlado. O problema é justamente os outros programas como o Minha Casa Minha Vida e a política de valorização do mínimo que impacta tanto o LOAS quanto o seguro-desemprego e abono salarial. Ou seja, a politica de valorização do mínimo nos moldes atuais e a expansão do programa Minha Casa Minha Vida é incompatível com o controle das despesas de custeio.
