Análise: Emenda Ibsen e a distribuição dos royalties da exploração de petróleo

Aprovada hoje a emenda Ibsen, que versa sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo, me deparei com o choro do governador do Rio, Sérgio Cabral. É caso pra chorar mesmo, de R$ 4 bilhões que eles recebem atualmente passariam a receber cerca de R$ 150 milhões com a nova proposta, essa é a estimativa divulgada em uma matéria do Estadão de hoje.

Um dos casos mais bizarros de desperdício de oportunidades é o caso dos municípios milionários do RJ que recebem royalties do petróleo. Esses municípios tem orçamentos milionários, muito superiores a média nacional em termos per capita já há alguns anos, mas seus índices sociais não melhoraram tanto quanto seria esperado para a situação orçamentária que eles tem, salvo algumas exceções.

Acho que pulverizar um pouco mais esses recursos pelo país, mas mantendo uma maior proporação aos produtores seria justo, já em que um volume muito significativo de recursos vem sendo mal aplicada. Porém, por trás de uma boa idéia, surge uma nova anomalia distributiva. A solução de distribuição que foi aprovada pela emanda Ibsen, empregaria os mesmos critérios atuais de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e FPE (estados) para os recursos da exploração de petróleo. Isso iria aprofundar um grave problema existente no Brasil. Vamos aos fatos. Pelo menos no caso do FPM já existe uma grande distorção nos critérios constitucionais adotados para distribuição dos repasses porque premia relativamente os micro municípios em relação aos demais. O repasse por habitante do FPM varia diretamente com a população, quanto maior a população, maior o volume repassado. Até aí tudo bem, mas se essa distribuição for avaliada em termos per capita, o quadro se inverte. Quanto menor a população, maior o repasse por habitante do FPM. Todo município de menos de 10 mil habitantes recebem a mesma cota, que varia indiretamente em termos per capita de acordo com a população. Ou seja, quanto maior o município, menor o repasse por habitante do FPM. No Brasil existem milhares de municípios com 5, 2, ou menos de mil habitantes. Esses micro municípios ficam numa situação extremamente privilegiada do ponto de vista da distribuição dos recursos do FPM. O gráfico apresentado demonstra a desproporcionalidade da distribuição, e como os micro municípios são premiados pelo critério de repasse do FPM. A situação é tão absurda que os orçamentos municipais per capita desses micro municípios que tem mais ou menos 70% de sua receita formada exclusivamente pelo FPM, chega a ser maior do que a de municípios altamante dinâmicos economicamente, do que Nova Lima (MG) por exemplo, as cidades médias do interior de São Paulo, entre outros. A situação então é a seguinte, se o projeto for aprovado, ou o Petróleo vai gerando municípios milionários no Rio de Janeiro, Espírito Santos e Sergipe, ou irá ampliar essa forte distorção de repasse de recursos já muito grave que existe no país. Fato é que isso ampliará a renda de todos os municípios, com exceção dos produtores é claro, mas proporcionalmente ampliará ainda mais o orçamento dos micro municipios.


Tendo em vista que esses pequenos municípios tem um histórico de também não conseguir apresentar grande melhoras nos indicadores sociais apesar da situação privilegiada em termos orçamentários, surge a seguinte questão. O que seria melhor, ou menos pior. Continuar com municipios milionários no RJ ou ampliar ainda mais o orçamento desses micro municipios do interior, bases eleitorais e financeiras de elites políticas retrógadas, na grande maioria dos casos, e que também tem um histórico de não aproveitar essa condição privilegiada? Uma reformulação geral seria o melhor, mas nessa caso as soluções ainda estão bem longe do ideal.