segunda-feira, abril 11, 2016

Opinião: "Pedalada" fiscal é crime?

 É crime, não há discussão. O que se discute é que essas jogadas contábeis já foram feitas em estados, e até por ex-presidentes, sem que houvesse punição.
Joga contra o governo os fatos de que os valores praticados em 2014 e 2015 são MUITO mais elevados que os vistos no passado e também o fato de que o juiz de um caso de impeachment é o Poder Legislativo, que não está amarrado a questões como jurisprudência, mas apenas à CF.
Em linhas gerais, Dilma vai cair por um crime real cometido, mas que não derrubaria qualquer governante em qualquer outra situação. É um julgamento mais político que jurídico, apesar de haver sim base jurídica para responsabilizar Dilma (e o próprio TCU foi enfático na reprovação das contas).
Vale dizer que há mais pedidos de impeachment nas mãos de Cunha para análise. Um deles, usa provas colhidas na Operação Lava Jato quanto à campanha eleitoral de Dilma, provas estas que levarão João Santana para cadeia. Acredito que Cunha não acolheu essa petição porque ela também acertaria Temer em cheio.


Carlos H.

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