The first chapter of Piketty’s book stresses
the importance of bringing inequality back to the heart of economics. Taking a
quick trip through the history of capitalism, inequality is shown to be a
central feature of capitalism since its dawn. Economics was born at the same
time as capitalism (or from the same mother). In its early days, the Classical
Political Economy saga, distribution was one of the key questions. Malthus, in
1798, predicted there would be overpopulation; “it is impossible to understand
Malthus’s exaggeratedly somber predictions without recognizing the way fear
gripped much of the European elite in the 1790s”. Ricardo, in the early
nineteenth century, based on the idea that the scarcity of land would
inevitably on the long run cause landowners to increase steadily their share of
output and income, shared with Malthus the view of an apocalyptic future for
capitalism. For Marx, the third prophet of doom, not landowners, but industrial
capitalists, would accumulate steadily capital and capitalism eventually would
succumb to its illness.
One important lesson from these three examples is that regardless of the failure of their predictions, they were
asking the right questions. Economists are often worried about errors type I
and type II, but seem unaware of error type III, i.e., providing the correct
answer for the wrong question. Piketty is quite critical about the state of
affairs of economics, which “should never have sought to divorce itself from
the other social sciences and can advance only in conjunction with them”. I
shall argue, the prevalence of method over substance inevitably leads to error
type III. When “how” comes first and “what” is secondary, we’re
necessarily building an edifice of
mathematics over a swamp.
“To put it bluntly, the discipline of economics
has yet to get over its childish passion for mathematics and for purely
theoretical and often highly ideological speculation, at the expense of
historical research and collaboration with the other social sciences”.
I end this first post on Piketty’s book with
two graphs that speak louder than words, if and only if you are convinced the
shit hasn’t even begun to hit the fan:
Actually, last week we had two days of Dutt, the best academic experience I’ve ever had.
Talking to Dutt was a confirmation of an old dream: to go abroad for my Ph.D.
Not that we don’t have excellent professors in Brazil, we do! Gilberto de Assis Libânio, Dutt’s host during his journey through UFMG, is a brilliant professor as well, and I’m quite glad to study Macroeconomics with him. However, he also took his Ph. D. abroad, at Notre Dame, which partially explains his broad vision of economics.
Back to Dutt, the most remarkable feature of his personality is that he is definitely not radical. In economics we are very much used to extreme reasoning, there are several schools of thought fighting over semantics. Had we learned “The tower of Babel” moral, much of the disasters we see in our society could have been avoided. Rather than working together, however, economists preferred fighting for hegemony within the profession. Take mathematical models, for instance. Instead of debating which models work under specific contexts, we engaged in a hopeless competition, as if some particular model could answer everything everywhere. I wish I could say economics is playing a zero sum game, but I think it’s a negative one.
Dutt’s open minded vision of our science reminded me the most important lesson my father has taught me, Aristotle’s Golden Mean. My dad behaves like a Greek philosopher in many ways, even though his Ph. D. was in a different field within philosophy. If economists took Aristotle seriously, the current debate about pluralism in economics would be redundant. Unfortunately, nevertheless, we focus so much in mathematics we can barely dialogue with other fields of science. The trade-off of being a brilliant mathematician is the lack of a critical view. An obsessed mathematician might not even notice the homeless family living nearby his house due to the fact that every time he walks by them he is trying to solve one of the millennium prize problems.
I have no problem with mathematics; it has always been my favorite subject, actually. However, thanks to my father and the great professors I had during my undergrad at UFMG such as Hugo da Gama Cerqueira , João Antônio de Paula, Eduardo da Motta Albuquerque and Marcelo Magalhães Godoy, it has become clear that sticking to a particular interpretation of the world isn’t going to change our dismal science, not to say our society, which should be our goal.
Some students choose economics to earn a fat check working at the stock market or the like. But I still believe (you can call me naive) that most students engage in economics in order to grasp a better understanding of our society, and, in the limit, change the world (or at least to help the homeless family living nearby you).
Dutt’s lesson, put it short, is that optimization might be helpful to understand specific issues and we shouldn’t doom mainstream economics. The blind belief of standard economics as a method that can solve any problem, on the other hand, is jeopardizing to the future of economics, and, more importantly, of our society.
Vou ser bastante direto. Lí no Valor Econômico que o governo planeja aumentar a responsabilidade fiscal e para isso planeja: "uma série de medidas que devem envolver desde a extinção gradativa da dívida pública indexada à taxa básica de juros, a Selic, à limitação do crescimento do gasto de custeio, por lei, em percentuais inferiores ao crescimento do PIB."
Vou deixar claro uma coisa. Só é possível fazer esse tipo de ajuste no custeio ao longo dos próximos três anos por uma combinação de três medidas: (1) repactuação da política de valorização do salário mínimo; (2) controle maior do crescimento dos gastos sociais, de preferência, mudanças no seguro-desemprego; e/ou (3) reavaliar e reduzir o tamanho do programa Minha Casa Minha Vida.
Análise do Custeio JAN-JUL 2009-2010-2011
Vamos aos números para que não fique a menor dúvida. Primeiro, como já falei diversas vezes, o termo "custeio" não diz muita coisa, pois coloca na mesma conta o bolsa-família com passagens aéreas, seguro-desemprego, etc. Se olharmos para as despesas de custeio de janeiro a julho deste ano (GND-3 do gasto público excluindo repartição de receita e gastos com previdência) temos que o custeio do governo federal foi de R$ 126,7 bilhões, ante R$ 110,6 bilhões para o mesmo período do ano passado. Isso representa um crescimento de R$ 16 bilhões ou de 14,56% em termos nominais. Esse crescimento é semelhante (em valores nominais) ao crescimento de JAN-JUL de 2009 para 2010 como se observa do gráfico abaixo.
Despesas de Custeio (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes
Segundo, para tornar mais clara a análise, vamos agora separar da despesa total de custeio os gastos sociais: (i) as despesas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), (ii) seguro desemprego e abono salarial; (iii) bolsa-família, e (iv) outros benefícios assistenciais. De janeiro a julho deste ano, essas quatro contas somaram R$ 44,4 bilhões, equivalente a um crescimento de R$ 6,2 bilhões ou 16,6%, valor elevado para um ano no qual o reajuste do salário mínimo foi "zero" e o desemprego diminuiu. De 2009 para 2010, o crescimento dessa conta havia sido menor.
Gastos Sociais – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes
Retirando-se os programas sociais do custeio, o custeio sem programas sociais foi de R$ 82,3 bilhões até julho, equivalente a um crescimento de R$ 9,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Um crescimento ainda elevado, mas há ainda outra correção a fazer.
Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais – R$ bilhões correntes
Terceiro, quem acompanha o que escrevo sabe que uma conta que passou a ser importante é a conta "subvenções econômicas", a conta de custeio que mostra os subsídios para o crédito agrícola, os gastos do governo com equalização de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. De 2009 para 2010 (janeiro a julho), essa conta passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 2 bilhões; uma redução de R$ 400 milhões. Este ano, no entanto, os gastos dessa conta passaram para R$ 9,2 bilhões; um crescimento de R$ 7,2 bilhões puxados pelos subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida.
Subsídios e Subvenções Econômicas – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes
Retirando essa conta de subsídios do custeio temos outra surpresa. Os gastos de custeio passariam de R$ 70,3 bilhões do ano passado para R$ 73 bilhões este ano, ou seja, um crescimento nominal de R$ 2,6 bilhões ou de 3,7% — taxa muito inferior ao crescimento do PIB Nominal. No ano passado para o mesmo período, este custeio sem programas sociais e sem subsídios havia crescido R$ 12,4 bilhões ou 21,4%. Assim, já houve uma violenta desaceleração desse gasto de custeio (que inclui gastos com saúde e educação). O que não consigo falar no momento é quanto dessa redução é temporária ou permanente.
Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais e Subvenções Econômicas –R$ bilhões correntes
É verdade que as despesas com passagens de avião e diárias foram reduzidas em R$ 380 milhões este ano, mas o impacto maior em termos de economia veio de três contas (i) outros serviços de pessoas jurídicas, (ii) contribuições (90% dessa conta é custeio da saúde e educação), e (iii) material de consumo. Essas três contas cresceram R$ 7,7 bilhões nos primeiros sete meses do ano passado e apenas R$ 676 milhões este ano. No entanto, toda essa economia foi perdida pelo crescimento da conta subvenção econômica.
Moral da História
(1) os gastos de custeio, quando se retira os gastos sociais e os subsídios econômicos, estão bastante controlados e cresceram até julho deste ano menos da metade do crescimento do PIB nominal. É algo surpreendente e muito além das minhas expectativas. Nos primeiro sete meses do ano esse custeio sem gastos sociais e sem subsídios econômicos cresceu apenas 3,7%. Como já falei, não sei quanto dessa economia é permanente ou temporária.
(2) No entanto, se acrescentarmos a conta de subsídios econômicos que é influenciada pelos subsídios do programa minha casa minha vida o custeio passa a mostrar crescimento de R$ 9,8 bilhões ou de 13,6%. Se além disso incluirmos de volta os gastos sociais, o crescimento do custeio este ano passa para R$ 16,1 bilhões ou 14,5%.
(3) O que isso tudo significa? Infelizmente, não há como controlar os gastos de custeio ao longo dos próximos com a mesma política de valorização do mínimo, com as mesmas regras do seguro-desemprego e ainda com o aumento da execução do novo programa Minha Casa Minha Vida, que envolve R$ 72 bilhões de subsídios como declarado pelo governo.
O custeio sem programas sociais e sem subsídios econômicos já está controlado. O problema é justamente os outros programas como o Minha Casa Minha Vida e a política de valorização do mínimo que impacta tanto o LOAS quanto o seguro-desemprego e abono salarial. Ou seja, a politica de valorização do mínimo nos moldes atuais e a expansão do programa Minha Casa Minha Vida é incompatível com o controle das despesas de custeio.
-- Contribuinte - Fiscal dos investimentos compulsórios no setor público
O economista Eduardo Giannetti não entra na onda de euforia em relação à economia brasileira. Professor do Insper, ele reconhece que o Brasil vive um momento positivo, mas teme a repetição dos erros que marcaram boa parte da história econômica nos últimos 50 anos. "É a história de um país com a vocação do crescimento, mas sem a vocação da poupança, que tenta desesperadamente contornar essa restrição por meio de algum tipo de esperteza, que logo se mostra limitada." Para ele, começa a se criar uma situação parecida com as observadas nos governos de Juscelino Kubitschek (1956-61) e Ernesto Geisel (1974-79).
O atalho de Juscelino foi a inflação, enquanto Geisel usou a abundância de capital externo - os petrodólares - para fazer o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), colocando o pé no acelerador num momento em que o mundo inteiro se ajustava ao choque do petróleo, lembra Giannetti. Desses dois períodos, resultaram problemas graves, que prejudicaram posteriormente a economia do país.
A dúvida de Giannetti é se o Brasil terá maturidade desta vez para transformar o momento favorável "num crescimento equilibrado". O risco, alerta ele, é viver uma espécie de surto, que se interrompe rapidamente por conta de eventuais desequilíbrios - ou monetário ou nas contas externas. Um país que poupa pouco tem dificuldade em financiar o investimento, destaca Giannetti. "O capital externo, bem aproveitado, pode ajudar esse processo, mas ele é coadjuvante. E isso tem que ser feito com muito critério, se não gera problemas de insolvência externa."
O economista diz ainda que o ajuste brasileiro à crise, com incentivo ao consumo privado e aumento dos gastos públicos, deu alívio no curto prazo, mas implica sacrifício e perdas de crescimento potencial num segundo momento. "Todo esse aumento do consumo privado e do gasto corrente do governo significa uma queda importante da poupança doméstica e da capacidade de investimento no futuro próximo", afirma ele, que destaca outra grande fragilidade brasileira: o pouco esforço na formação de capital humano, evidente no fraquíssimo desempenho de estudantes brasileiros em testes internacionais de aprendizado.
Giannetti voltou há algumas semanas de Tiradentes, em Minas Gerais, onde passou quatro temporadas neste ano para escrever o seu novo livro, que trata da "relação entre o cérebro e a mente, tangenciando em alguma coisa a neuroeconomia". Se tudo correr conforme o planejado, sairá no primeiro semestre de 2010. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Valor: O Brasil saiu rapidamente da crise, com o mercado de trabalho passando relativamente intacto. Por que o Brasil sofreu pouco? Eduardo Giannetti: Em parte por razões circunstanciais e em parte por razões de mérito. Uma razão pela qual o Brasil foi pouco afetado é que não é muito integrado ao fluxo global de comércio, ao contrário do Chile ou mesmo do México. O México exporta 80% do que vende para o mundo para um único mercado, que é o americano. Eles vão ter neste ano uma recessão cavalar de 7%. A robustez do mercado doméstico protegeu muito o Brasil. Nós estávamos com as contas externas em ordem, com reservas que superam nossos compromissos externos de dívida pública e privada. Nós tivemos também uma política monetária que pode ter pecado pelo exagero em alguns momentos, mas nunca errou o sinal na direção do movimento. Isso nos permitiu reduzir os juros durante uma crise internacional, coisa que não se via no Brasil há tanto tempo. Houve também uma reação de política econômica que no curto prazo trouxe grande alívio, mas deixará sequelas e problemas olhando um pouco mais à frente.
Valor: Por quê?
Giannetti: O modelo brasileiro de ajuste à mudança do cenário externo foi o estímulo ao consumo privado e um aumento do gasto público, do gasto corrente. O gasto corrente do governo já havia sido contratado antes da crise, como o aumento das aposentadorias, do salário mínimo, o reajuste do funcionalismo. Por uma coincidência, isso se materializou durante a crise. Houve um estímulo ao consumo privado por meio da redução dos impostos que incidem sobre bens de consumo duráveis, além de uma pressão política do governo para que o sistema bancário estatal aumentasse a oferta de crédito, num momento em que o setor privado se retraía. O caminho de ajuste do Brasil não foi o melhor do ponto de vista de criar condições para um crescimento sustentado mais à frente, tanto que todo esse aumento do consumo privado e do gasto corrente do governo significa uma queda importante da poupança doméstica e da capacidade de investimento no futuro próximo. Esse é o ponto que me preocupa. Nós fizemos um ajuste que dá grande alívio e conforto no curto prazo, mas implica sacrifício e perdas de crescimento potencial num segundo momento.
Valor: Quais as implicações de uma poupança doméstica baixa?
Giannetti: O Brasil já é tradicionalmente um país de nível de poupança baixa, um quadro que se agravou depois de 1988, com a nova Constituição. Na reação à crise, se aprofundou esse movimento da compressão da poupança para alimentar o consumo. Nós estamos com um nível de poupança doméstica de 14% do PIB. Com esse nível, a nossa capacidade de investir e formar capital fica muito prejudicada. Houve uma queda forte do investimento neste ano. Ele está começando a se recuperar, mas vindo de um patamar muito baixo. Nós vamos investir neste ano 16% a 17% do PIB, é um número muito baixo. Se tudo correr muito bem, esse número volta, com o reforço da poupança externa, para algo como 19% a 20% do PIB. Isso nos coloca numa condição crônica de crescimento medíocre, no intervalo de 4% a 5% ao ano.
Valor: Há quem projete expansão da economia de 6% em 2010, com forte entrada de capitais externos. Isso não indica que o país chegou ao crescimento sustentado a taxas mais robustas?
Giannetti: Não. Primeiro, não se pode confundir recuperação cíclica com crescimento sustentado. Não há nenhum segredo em crescer até 6% depois de um ano em que o crescimento é zero e que o PIB da indústria de transformação vai cair 7%. Chamar isso de marolinha não faz o menor sentido. Quando você sai de um baixo nível de utilização de capacidade, há espaço num primeiro momento para reduzir a ociosidade. O enredo do crescimento muda quando o país trabalha muito perto da plena utilização de recursos. Aí começa a dificuldade de crescer, porque é necessário acumular capital, a grande fragilidade do Brasil.
Valor: E o capital acumulado entre 2006 e 2008, quando o investimento cresceu a taxas próximas ou superiores a dois dígitos? Isso não aumentou a capacidade produtiva?
Giannetti: O nível de investimento foi baixo, mesmo nesse período. Num ano excepcional como foi 2008, o investimento chegou a 19,5% do PIB. É pouco. O investimento em infraestrutura, segundo algumas estimativas, sequer repõe o estoque de capital. A nossa infraestrutura deixa muito a desejar, e não é apenas por causa desse último apagão. O sistema econômico brasileiro é caracterizado, entre outras coisas, por um nível muito baixo de poupança, e esse número provavelmente subestima a realidade. Por um anacronismo da contabilidade dos economistas, o capital humano não entra na formação bruta de capital fixo e nos indicadores de poupança. Se nós tivéssemos um número completo para traduzir o tamanho do esforço da sociedade para transferir recursos do presente para o futuro, que realmente refletisse tanto o capital físico quanto o capital humano, o Brasil ficaria numa situação ainda mais desconfortável no comparativo internacional.
Valor: A que se deve isso?
Giannetti: Machado de Assis, num conto chamado "O empréstimo", descreve um personagem com a vocação da riqueza, mas sem a vocação do trabalho. O Brasil é um país com a vocação do crescimento, mas sem a vocação da poupança. Boa parte da nossa história econômica da Segunda Guerra Mundial para cá se resume na tentativa de encontrar maneiras de contornar a restrição imposta pelo nosso baixo nível de poupança e encontrar o crescimento sustentado. Nós tivemos dois episódios emblemáticos na busca desse atalho do crescimento sem dor. O primeiro foi o surto de crescimento juscelinista. Juscelino contaminou a imaginação brasileira com a aspiração de desenvolvimento acelerado, mas não quis apresentar a conta, e encontrou a inflação como um meio de viabilizar um forte adicional ao processo de formação de capital. Como a conta só apareceu depois do seu mandato, ele ficou com essa pecha de grande presidente. Não houve sofrimento, houve um surto desenvolvimentista e a sociedade só depois mal e mal se deu conta do que passou - se é e que se deu -, quando o presidente era outro.
Valor: E a segunda experiência?
Giannetti: Foi o governo Geisel, que imaginou que o Brasil era uma ilha de prosperidade num mar turbulento. Enquanto o mundo inteiro se ajustava, amargando uma recessão diante da nova realidade do choque do petróleo, Geisel colocou o pé no acelerador. Ele aproveitou a abundância de capital externo, que na época eram os chamados os petrodólares, para alavancar a formação de capital aqui. Fez o II PND e transformou o Brasil numa ilha de turbulência num mar de prosperidade.
Valor: O sr. vê o risco de que essas situações se repitam hoje?
Giannetti: Acho que está se criando uma situação parecida com a do Juscelino e a do Geisel. É uma situação em que o Brasil tem uma grande aspiração de crescimento, com oportunidades muito atraentes de investimento e, ao mesmo tempo, existe um grande interesse dos investidores externos em auxiliar e transferir recursos para cá, para participar da expansão da economia. A minha grande dúvida é saber se, desta vez, nós teremos maturidade para transformar essa oportunidade num crescimento equilibrado, ou se nós viveremos de novo uma espécie de surto, que rapidamente se interrompe, porque gerou enormes desequilíbrios, ou monetário ou nas contas externas. A história econômica do Brasil nos últimos 50 anos é a história de um país com a vocação do crescimento, mas sem a vocação da poupança, que tenta desesperadamente contornar essa restrição por meio de algum tipo de esperteza, que logo se mostra limitada. O capital externo, bem aproveitado, pode ajudar esse processo, mas ele é coadjuvante. E isso tem que ser feito com muito critério, se não gera problemas de insolvência externa.
Valor: Para o ano que vem, a expectativa é de que o déficit em conta corrente possa atingir até 3% do PIB, com a aceleração do crescimento. Esse modelo é sustentável?
Giannetti: Pode ser até mais do que isso. Se vai ser sustentável, depende. Se nós gerarmos crescimento que justifique esse reforço de poupança externa, essa conta fecha. Se, no entanto, fizermos um uso muito mais geopolítico do que de rentabilidade e de critério de mercado, como fez Geisel, nós não vamos terminar bem. Haverá uma certa euforia, com a entrada de grande volumes de capital externo, mas sem sustentabilidade.
Valor: Por que o Brasil poupa tão pouco?
Giannetti: Essa é a pergunta que eu tentei responder no meu livro "O Valor do Amanhã", na quarta parte. A nossa formação cultural e as nossas raízes históricas são muito desfavoráveis a essa visão de longo prazo, a essa capacidade de agir no presente tendo em vista o futuro. Isso aparece na previdência, no meio ambiente, na educação, na infraestrutura urbana. Nós temos uma motivação econômica muito forte, mas ela não é consequente, porque queremos dar um passo maior do que a perna. No momento, o Brasil quer aumentar o gasto público, o consumo e o investimento, e não quer saber de poupar. Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Uma coisa espantosa é o seguinte: 40% da renda brasileira, considerando 36% da carga tributária bruta mais os quase 4% de déficit nominal, transita pelo setor público. Esse é o gasto total do Estado, mas a distribuição de renda continua a ser o que é.
Valor: Mas a distribuição de renda melhorou nos últimos anos.
Giannetti: Ela melhorou um pouco na margem, mas está na cara que um país em que 40% da renda transita pelo Estado e tem essa distribuição de renda, uma das piores do planeta, é um lugar em que o o setor público não atende sequer devidamente ao quesito da igualdade. O que mais me preocupa é que são recursos que nós deixamos de alocar para a formação de capital humano, que no fundo é a grande fragilidade brasileira. Não dá para ter euforia e otimismo se nós não formos sérios em formar capital humano.
Valor: A euforia de empresários e investidores estrangeiros em relação ao Brasil não se justifica?
Giannetti: Ela é em grande medida oportunística, no sentido de que eles detectam oportunidades de ganho e rentabilidade no país. Para que isso se traduza em ganho civilizatório para a nação brasileira, nós temos que levar com muito mais seriedade todo o desafio e a questão do capital humano. Nós estamos muito longe de dar a isso a consideração que o assunto merece. É só pegar qualquer teste comparativo internacional em que alunos brasileiros participem para medir o aprendizado, tanto da rede pública como das escolas particulares da elite. Nós estamos sempre nas últimas colocações.
Valor: Não houve melhoras nos últimos anos?
Giannetti: Por mais que eu me esforce, eu não vejo. Outro viés da imaginação brasileira é confundir desenvolvimento com formação de capital físico, com industrialização e urbanização. Eu nunca vi aparecer no Brasil um Juscelino do capital humano, alguém que incendiasse a imaginação do país em torno de um projeto de levar a sério a capacitação da população.
Valor: Isso não foi feito nem no governo anterior nem no atual?
Giannetti: Este governo agrava o problema quando torna um programa como o Bolsa Família, no qual estão pendurados cerca de 50 milhões de brasileiros, um modo de vida. Isso é um mecanismo de transferência de renda, não é formação de capital humano. É muito questionável se de fato esse é um uso inteligente dos recursos para capacitar cidadãos para gerar renda por si mesmos.
Valor: Mas é um programa barato, que custa 0,4% do PIB e, segundo especialistas em pobreza como Ricardo Paes de Barros, do Ipea, atinge de fato os mais pobres. Não são pontos positivos do programa?
Giannetti: Eu não tenho nenhum problema com um um programa de transferência de renda para famílias passando por uma situação de privação material aguda. Toda sociedade organizada tem que ter esse tipo de proteção. O que me incomoda é que isso se torne modo de vida. Na imaginação dos brasileiros, já se tornou algo com o qual se pode contar quase que indefinidamente. Não se fala de como sair de uma situação em que 50 milhões de brasileiros dependem desse contracheque. Isso tem raízes na nossa cultura e na nossa sociedade. Há um verso do Noel Rosa que eu costumo lembrar quando eu penso nesse quadro: "Minha terra dá banana e aipim/Meu trabalho é encontrar quem descasque por mim." Não é aspiração brasileira ser como os japoneses, poupar 50% da renda. Acho que não é o nosso caminho, nós temos outros valores, não precisamos dessa obsessão. Mas não é aspiração brasileira também virar um Estado do sul dos EUA, empobrecido. Justiça seja feita, o problema de capital humano no Brasil não é apenas um problema de Estado ou do setor público. É um problema das famílias. As famílias brasileiras são muito pouco atentas e focadas na questão educacional. Quanto mais se estuda a formação de capital humano, mais fica clara a importação da instituição família nesse processo.
Valor: Neste ano, o governo baixou o superávit primário, aumentando com força os gastos correntes. Como o sr. vê as contas públicas?
Giannetti: Essa é a causa fundamental da queda da taxa de poupança doméstica do Brasil. Nós estamos com um déficit nominal próximo de 4% do PIB e todo o esforço de investimento em capital físico do Estado brasileiro chega a 2% a 2,5% do PIB. É muito pouco. O Estado é um despoupador líquido.
Valor: O sr. está preocupado com a trajetória fiscal?
Giannetti: Não acho que ela vá criar qualquer situação emergencial. Nós temos uma certa folga, graças aos superávits primários importantes obtidos no período anterior. Mas ela compromete em caráter crônico o crescimento potencial. O limite de velocidade cai.
Valor: Qual é esse limite hoje?
Giannetti: Eu não tenho uma fórmula para dar um número, mas acho que, mesmo com o aporte de capital externo, nós não passamos do intervalo de 4% a 5% ao ano de modo sustentável.
Valor: Para um país que cresceu de 1980 a 2003 a uma taxa média pouco superior a 2%, crescer de 4% a 5% não é uma melhora?
Giannetti: É uma melhora, mas, se nós estivermos satisfeitos com isso, estaremos nos resignando à mediocridade. Nós deveríamos estar muito mais preocupados com uma melhoria permanente e duradoura da capacidade de geração de renda do cidadão brasileiro.
Valor: O sr. não está sendo muito pessimista? Não há aspectos positivos no atual momento?
Giannetti: É um ótimo momento, o Brasil passou bem pela crise, vai sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, descobriu o pré-sal, mas a minha inclinação como intelectual é moderar as exacerbações da imaginação brasileira. Se repetir a experiência do Juscelino e do Geisel, vai ser mais uma promessa fracassada. É hora de concentrar no longo prazo.
Excelente artigo do Alberto Almeida, diretor do Instituto Análise, que fez a pesquisa, a respeito da carga tributária. Ele deu uma entrevista par ao entre" há um tempo atrás que eu mandei pra cá....
domingo, 24 de janeiro de 2010 Eleitorado (de todas as classes sociais) apoia redução de imposto DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Alberto Carlos Almeida*
Nas eleições presidenciais os candidatos tratam de todos os temas. Isso é resultado de nossa estadolatria. Adoramos o Estado e ele é capaz, ou deveria ser, de resolver tudo: desde as coisas mais óbvias, como saúde e educação, até a prevenção de acidentes naturais como enchentes, organizar festas de réveillon e financiar cachorros guias de cegos.
Nos países desenvolvidos os governantes admitem que há limites, por exemplo, para lidar com os transtornos causados por nevascas. Simplesmente há o aviso da nevasca e a solicitação para que as pessoas não saiam de casa. No Brasil, por enquanto, e pensando somente nos transtornos e não nas tragédias, essa admissão de não-onipotência de nossos governantes é inviável. Assim todos os candidatos a todos os cargos no Brasil tratam de todos os assuntos e prometem resolver tudo, desde que, é claro, controlem os recursos necessários para isso.
Apesar da profusão de temas o eleitorado tem um grande motivo para escolher o presidente que o governará. O eleitor vê no presidente o facilitador de seu consumo. Na campanha de 1994 poucos de nós se recordam dos cinco temas representados por cada dedo da mão símbolo da campanha de Fernando Henrique. Mas todos se lembram que o Plano Real e a redução abrupta da inflação foi o principal tema da campanha. O motivo é simples: a redução da inflação aumentou a capacidade de consumo da maioria do eleitorado.
Em 1998 um pouco de esforço trará de volta para a nossa memória o desejo do eleitorado de, em meio a uma grave crise econômica mundial que atingia especificamente os países emergentes, não perder o que conquistara com a estabilização da moeda. O tema, portanto, foi: qual dos candidatos será o mais capaz de assegurar que não iremos andar para trás em nossa capacidade de compra, de consumo.
Em 2002 o tema foi outro, desemprego, e ele levava a outro resultado final, completamente oposto àquele experimentado nos últimos seis ou sete anos. O desemprego resultava na redução da capacidade de compra da população. Se em 1994 e em 1998 o eleitor chamou Fernando Henrique para lidar com a inflação, e ele fez isso com grande sucesso, em 2002 o problema era diferente e, por isso, a pessoa a ser chamada também seria diferente. Seria alguém que sempre lidou com emprego e salários e que sempre tratou da questão social. Cada pessoa é talhada, em função de sua imagem pública, para resolver problemas diferentes.
Quatro anos depois Lula foi reeleito. Aqueles que em 2005 pensavam que o tema seria o mensalão enganaram-se redondamente. Corrupção não tem impacto direto sobre a capacidade de consumo da população. O seu impacto é extremamente mediado por diversas circunstâncias e inúmeros fatores. Ao contrário, o Bolsa-Família tem impacto direto e imediato na capacidade de compra de quem o recebe e serve de sinalização, para quem não é beneficiário do programa, de que o governo cuida das pessoas e se preocupa com a população.
O grande tema de 2006 foram os programas sociais, com a sua vedete no carro abre-alas, o Bolsa-Família, e a consequência que tais programas têm: aumentam enormemente a capacidade de compra da população, ao menos na percepção da própria população.
Duvido que em 2010 quem prometer reduzir a inflação terá chance de ser eleito. A inflação de 2009, 4,3% foi a terceira menor desde 1980. Quem prometer reduzir o desemprego também não será eleito. A taxa média de desemprego de 2002, quando ele foi a principal questão da campanha, foi de 11,7%. A taxa média de desemprego de 2009 foi aproximadamente 30% menor do que em 2002: 8,1%.
Igualmente , o Bolsa-Família não será o tema de 2010. Creio que pelas mesmas razões que colocam a inflação fora do time de candidata a principal tema da campanha. O Bolsa-Família, na cabeça do eleitor, está consolidado. Para o eleitor o próximo presidente não ameaçará o Bolsa-Família porque isso seria contra ele próprio, presidente.
Há, para 2010, um tema latente junto ao eleitorado, um tema que já está presente, com muita força e que é ignorado pela elite brasileira. A população de todas as classes sociais, isso inclui os mais pobres, sabe que paga impostos, acha que os pobres é que realmente pagam impostos, considera-os elevados e gostaria que fossem reduzidos para poder comprar mais. No último ano e meio o governo contribuiu para reforçar essa percepção. Ele inadvertidamente e contra seu interesse educou a população ao reduzir o IPI de bens muito desejados.
Aliás, enganam-se os que acham que o povo não sabe que paga impostos, especificamente aqueles sobre os bens e serviços que compram. Com o passar dos anos a informação circulou e chegou a todos os brasileiros. Não se trata de uma informação neutra, a de que ele paga impostos, é algo que tem impacto em seu interesse imediato, em seu dia a dia, em sua capacidade de compra.
Essa informação chegou por meio da campanha contra a MP 232, da campanha contra a CPMF, do Impostômetro, das demissões de trabalhadores que acontecem todos os dias quando o patrão diz que está demitindo porque os impostos são altos, por meio da conta de luz, em função de propostas de trabalho sem carteira assinada com um salário mais elevado, etc. As pessoas sabem que pagam impostos. Pergunte a sua empregada se ela paga impostos ao comprar alimentos e bebidas, na conta de luz, ao comprar roupas, ao pagar a passagem de ônibus. Ela vai dizer que paga impostos e que compraria mais alimentos se os impostos fossem menores.
Em todos os países do mundo desenvolvido, clube para o qual o Brasil se sente cada vez mais preparado e autoconfiante para tomar parte, há pelo menos um grande partido político, um grande grupo político com seus respectivos líderes, que defende a redução de impostos com um discurso popular.
Fala-se de impostos publicamente no Brasil, mas os argumentos são para os empresários e para os políticos, tratam de competitividade mundial do Brasil, custos de produção, custo Brasil, etc. Não falam de alimentos, consumo e empregos. Estas sim questões que, devidamente conectadas aos impostos, mobilizam a grande maioria da população brasileira. Por que, afinal, ninguém fala de impostos elevados com um discurso popular? Cabe aos leitores a resposta.
*Alberto Carlos Almeida é cientista político e diretor do Instituto Análise
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Espaço Aberto Quinta-feira, 21/01/2010
Depois do abalo nas finanças mundiais, no ano passado, o que vem pela frente - quais os prováveis problemas que o país enfretará em 2010? Confira a conversa com o Ministro Paulo Bernardo.
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Espaço Aberto
Terça-feira, 19/01/2010
A maioria das pessoas tem medo da matemática, mas será que todos nós nascemos com facilidade para entender cálculos? Veja como pesquisadores, artistas e engenheiros trabalham juntos através da lógica.
por Conrtibuinte Como estávamos discutindo, esses são os quesitos que o Brasil encontra-se com maior déficit. Não acho que seja exagero. Como eu disse, o judiciário lento e ineficiente é um dos maiores responsáveis por isso. O tempo de abertura e fechamento de empresas é absurdo. Aliás, os brasileiros gastam meses só para conseguir pagar os impostos... Realmente, quem é legalizado no Brasil já começa com uma desvantagem. No business doing, ranking anual do Banco Mundial. que analisa várias questões micro-institucionais para avaliar o ambiente de negócios nos países, coloca o Brasil acima da centésima posição todo ano. No último, esteve na posição 129. Países como Vietna e Zambia estao na nossa frente. Mando a tabela com o Doing business desse ano relativo ao ano passado e o ranking das dificuldades do Brasil. O link do site está abaixo tb..tem muita informação interessante no site. O doing business in Brazil (link abaixo tb) tem informacoes detalhadas sobre o Brasil: http://www.doingbusiness.org/economyrankings/ http://www.doingbusiness.org/economyrankings/
Ranking de liberdade econômica heritage.org, Brasil está em 113° lugar atrás de países como: Moçambique, Camboja, Turquia, Paraguai, Perú... sendo que seu índice caiu desde a última pesquisa. Do ponto de vista da America Latina o Brasil está em 21° lugar, dentre 29 países. Na verdade eu achei um pouco exagerado o ranqueamento e alguns aspectos da análise do país, mas no geral é bem interessante a visão dos caras... por lhdiniz
http://www.heritage.org/index/Ranking.aspx
Brazil’s economic freedom score is 55.6, making its economy the 113th freest in the 2010 Index. Its score is 1.1 points lower than last year as a result of declines in investment freedom and labor freedom. Brazil is ranked 21st out of 29 countries in the South and Central America/Caribbean region, and its overall score is below the regional and world averages. In addition to its large agricultural and industrial base, Brazil’s economy is driven by a growing services sector that has accounted for over 60 percent of GDP in recent years. The global financial and economic turmoil’s impact on the financial sector has been moderate, and monetary stability has been maintained. The state presence in many areas of the economy is heavy, and the efficiency and overall quality of government services remain poor despite high government spending as a percentage of GDP. Other barriers to entrepreneurial activity and job creation include a heavy overall tax burden, inefficient regulation, the relatively high cost of credit, and a rigid labor market. The judicial system remains vulnerable to political influence and corruption.
Background Back to the top Brazil’s democratic constitution dates from 1988. Workers’ Party President Luiz Inacio “Lula” da Silva was elected in 2002 and re-elected in 2006, and despite his socialist rhetoric, he has operated as a pragmatist. He and his economic team have implemented prudent fiscal and monetary policies and pursued microeconomic reforms, and Brazil has benefited from surging prices for its booming exports of commodities. A strong currency regime has contributed to rising living standards, and the middle class is growing. Brazil is the world’s fifth-largest country and is dominated geographically by the Amazon River basin and the world’s largest rain forest. Its almost 200 million people are heavily concentrated on the coast, where a dozen major metropolitan areas offer direct access to the Atlantic Ocean.
Business Freedom54.5 Back to the top The overall freedom to start, operate, and close a business is limited by Brazil’s regulatory environment. Starting a business takes more than three times the world average of 35 days, and obtaining a business license takes much longer than the global average of 218 days.
Trade Freedom69.2 Back to the top Brazil’s weighted average tariff rate was 7.9 percent in 2008. Import bans and restrictions, market access barriers in services, high tariffs, border taxes and fees, restrictive regulatory and licensing rules, subsidies, complex customs procedures, and problematic protection of intellectual property rights add to the cost of trade. Fifteen points were deducted from Brazil’s trade freedom score to account for non-tariff barriers.
Fiscal Freedom68.4 Back to the top Brazil’s top income tax rate is 27.5 percent. The standard corporate tax rate is 15 percent, but a surtax of 10 percent and a 9 percent social contribution on net profit paid by most industries bring the effective rate to 34 percent. There is also a real estate transfer tax. In the most recent year, overall tax revenue as a percentage of GDP was 35.3 percent.
Government Spending50.3 Back to the top Total government expenditures, including consumption and transfer payments, are relatively high. In the most recent year, government spending equaled 40.7 percent of GDP. Public debt is just below 50 percent of GDP. Privatization efforts have been unremarkable in the past year. Besides debt service, government spending is focused mainly on pensions, transfers to local governments, and bureaucracy.
Monetary Freedom75.8 Back to the top Inflation has been better controlled in recent years, averaging 5.0 percent between 2006 and 2008. Prudent fiscal and monetary policies are credited with helping Brazil to avoid the worst of the global financial crisis of 2008 and 2009. Although such public services as railways, telecommunications, and electricity have been privatized, regulatory agencies oversee prices. The National Petroleum Agency fixes the wholesale price of fuel, and the government controls airfares. Ten points were deducted from Brazil’s monetary freedom score to account for the presence of price controls.
Investment Freedom45.0 Back to the top Foreign investors are granted national treatment, but foreign investment is restricted in nuclear energy, health services, media, rural and border property, fishing, mail and telegraph services, aviation, and aerospace. In general, Brazilian nationals must constitute at least two-thirds of all employees and receive at least two-thirds of total payroll in firms employing three or more persons. Bureaucracy and administration are non-transparent, burdensome, complex, and subject to corruption. Legal disputes can be time-consuming. There are few restrictions on foreign exchange transactions. Foreign investors, upon registering their investments with the central bank, may remit dividends, capital (including capital gains), and royalties. The central bank regulates outward direct investment in some cases, including transfers and remittances. Foreign investors must obtain specific authorization to purchase land along borders.
Financial Freedom50.0 Back to the top Banking and capital markets are increasingly diversified, dynamic, and competitive. The 10 largest domestic banks account for more than 60 percent of total assets. Three of the top 10 banks are foreign-owned. The two largest state-owned banks control about 25 percent of total assets. The state requires banks to channel loans to preferred sectors. Brazil’s insurance sector is now the region’s largest, and the reinsurance market was opened to private-sector competition in 2008. The government currently is allowed to take shares in struggling banks through the two largest state-owned banks, and a Credit Guarantee Fund introduced in March 2009 provides state guarantees on bank certificates of deposit.
Property Rights50.0 Back to the top Contracts are generally considered secure, but Brazil’s judiciary is inefficient, is subject to political and economic influence, and lacks resources andem staff training. Decisions can take years, and judgments by the Supreme Federal Tribunal are not automatically binding on lower courts. Protection of intellectual property rights has improved, but piracy of copyrighted material persists.
Freedom From Corruption35.0 Back to the top Corruption is perceived as significant. Brazil ranks 80th out of 179 countries in Transparency International’s Corruption Perceptions Index for 2008. Businesses bidding on government procurement contracts can encounter corruption, which is also a problem in the lower courts.
Labor Freedom57.5 Back to the top Inflexible labor regulations hinder employment and productivity growth. The non-salary cost of employing a worker is high, and dismissing a redundant employee can be costly. Mandated benefits amplify overall labor costs.
A ideia do microcredito, entre outras, é uma das mais importantes e necessarias para o Brasil... Eu acho que, como dizia nosso professor Willian (que é da força por sinal hehe), a agenda microeconomica é a mais necessária para o Brasil,apesar de estae bem de lado, apesar de fortes avanços macroeconomicos nas ultimas 2 décadas. Por exemplo, a questão do juros - e do spread em especial -não será resolvida pela selic ou outras formas macro (a não ser o menor gasto do governo, mas mesmo assim só isso não resolve), mas sim pela maior regulação no sentido de diminuir a inadimplencia e de garantir a rápida alienação dos bens e fiduciária nos casos em que houver. o cadastro positivo seria uma medida nesse sentido, apesar de que eu nao lembro os pormenores da medida. Em suma, é como se fosse um cadastro de mals pagadores do SERASA, etc, ao contrário, ou seja, em vez de deixar em evidência os mals pagadores, quem fica em evidencia sao os bons pagadores. Dessa forma, diminui a informacao assimetrica do setor de empréstimos e diferencia-se os tomadores de emprestimos, permitindo que os melhores pagadores possam pagar juros menores do que a média nos emprestimos e compras a prazo. É uma excelente medida, mas que pelo visto está engatinhando! Alias, vamos prestar atençao nas propostas microeconômicas na eleição desse ano, pois acredito que são as que o Brasil mais precisa! e deixemos de lado medidas pra mudar câmbio, juros, etc! O Brasil só precisa de estabilidade e continuidade no quesito macroeconômico! O judiciário é importantíssimo e essencial pra os avanços micro: o que possibilitou o boom de vendas de carros nos últimos anos foi a maior possibilidade que passou a ocorrer de tomarem os carros dos mal pagadores.... isso aumentou a segurança no setor. Enquanto não fizerem isso para o setor de imóveis não haverá Minha casa, minha vida que cubra nosso déficit de moradias! Mas os nossos juízes com pseudo-vieses sociais não permitem que se tomem as casas dos endividados! Entao, que toda a sociedade pague o pato dos mal pagadores através dos altos juros! que blz... Agora, em relação aos bancos, eles são grandes e concentrados no Brasil por causa do governo mesmo, que gasta além da conta e precisa sugar recursos do setor privado! por Contribuinte
In a guest article Justin Lin, the chief economist at the World Bank, argues that low-income countries need to make small, local banks the mainstay of their financial systems
Reuters FIXING finance is easier if you have a clear idea what it is for. What matters most is setting up a financial sector that can serve the competitive sectors of an economy. In many poorer countries, that means focusing on activities dominated by small-scale manufacturing, farming and services firms. The size and sophistication of financial institutions and markets in the developed world are not appropriate in low-income markets. Small local banks are the best entities for providing financial services to the enterprises and households that are most important in terms of comparative advantage—be they asparagus farmers in Peru, cut-flower companies in Kenya or garment factories in Bangladesh. The experiences of countries such as Japan, South Korea and China are telling. Those countries managed to avoid financial crises for long stretches of their development as they evolved from low-income to middle- and high-income countries. It helped greatly that they adhered to simple banking systems (rather than rushing to develop their stockmarkets and integrate into international financial networks) and did not liberalise their capital accounts until they became more advanced. The experience of the United States is also instructive. Hulking national banks and equity markets become important only when a country becomes more advanced and when large capital-intensive firms dominate the economy. The rise of the New York Stock Exchange occurred only after the creation of large-scale industrial firms at the close of the 19th century. For the early labour-intensive phase of America’s economic development, local banks were dominant. Governments and the international financial institutions that help them should resist the temptation to strive for “modern” stockmarkets in the early stages of a country’s development. Efforts to create African stockmarkets, for example, have not yet borne much fruit. There are relatively few listed shares in the stockmarkets of sub-Saharan countries. Excluding South Africa, the annual value of traded shares relative to GDP in Africa is below 5% (see chart). In Latin America and the Caribbean the figure is less than 10%; in the former communist countries of Europe and Central Asia it is less than 15%. The comparable figure in 2007 was 79% in Denmark, 207% in Spain and 378% in Britain.
Stockmarkets are unlikely to be a major force in poor countries in the near future. Microfinance companies and other non-bank financial institutions will play a more important role in financing poor households. And stockmarkets are not the best conduit for providing finance to the small- and medium-sized businesses that characterise the early stages of countries’ economic development. Instead, the banks will be much more critical when it comes to financing companies. But gigantic banks are not the way to go. In Africa and other parts of the developing world, relatively large foreign banks that were set up in the colonial era have long played a role. But these institutions tend to serve relatively wealthy customers. Smaller domestic banks are much better suited to providing finance to the small businesses that dominate the manufacturing, farming and services sectors in developing countries. There is evidence to suggest that growth is faster in countries where these kinds of banks have larger market shares, in part because of improved financing for just these kind of enterprises. It is true that bigger banks can exploit economies of scope and scale that make them more diversified, thus enhancing systemic stability. But local banks are stable in a different way. In America the country’s 7,630 community banks have so far been only mildly affected by the financial crisis as they have continued to deal with the same small, local clients that they have had for years.
Governments in low-income countries should recognise the strategic importance of small, private domestic banks. They should also carry out some fundamental reforms. On the demand side of the equation, entrepreneurs in developing economies need to be able to signal more easily that they are creditworthy. Sustained efforts to improve credit and collateral registries offer large pay-offs. Credit registries enable first-time entrepreneurs to document their personal credit histories and share them with lenders. Collateral registries enable lenders to verify that assets such as property and vehicles have not already been pledged by the borrower to secure past loans. Transparent and efficient court procedures allow lenders to seize collateral in the event of loan defaults. Step changes On the supply side, underachieving banks, be they large or small, should be rooted out through merger or liquidation. In many developing countries, supervisory authorities find it difficult to intervene and dispose of troubled banks’ assets quickly. Supervisors in some countries face legal challenges from the owners of such banks, sometimes long after they have left office. All this impedes the efficient exit and entry of institutions that make for a vibrant local banking sector. Failing local banks should be acquired by stronger local banks or liquidated if no such purchaser can be found. After liquidations well-capitalised new banks should be allowed to enter the sector. Facilitating the creation of new local banks and improving the methods for intervening to deal with troubled banks will encourage competition and provide healthier incentives. That will help banks promote the private-sector-led growth that will be crucial to recovery from the current financial crisis. Leave the developed markets to worry about how to reform their highly evolved financial systems. To make sustained progress in lifting the weight of the extreme poverty that will remain after the crisis has subsided, low-income countries need to make their financial institutions small and simple. -
A grande discussão jurídica sobre o impeachment, que vem dividindo o país, diz respeito à existência de crime de responsabilidade cometido ...
DEBATES LIVRES. EMBATES DEMOCRÁTICOS
FORÇA POPULAR promove discussões não-partidárias sobre temas diversos,em busca do fortalecimento da democracia e a livre participação no debate político. Um espaço de liberdade e vontade política!
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