Direitos humanos recicláveis

Direitos humanos recicláveis
Conceito deixou de se aplicar a indivíduos reais para exprimir prerrogativas de coletividades imaginadas

Demétrio Magnoli* - O Estado de S.Paulo



Samuel Pinheiro Guimarães, o número 2 do Itamaraty feito secretário de Assuntos Estratégicos, renomeou os direitos humanos como "direitos humanos ocidentais" e qualificou a sua defesa como uma política que dissimula "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das grandes potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". O ataque frontal aos direitos humanos é ineficaz e desqualifica o agressor. Os inimigos competentes dos direitos humanos operam de outro modo, pela sua usurpação e submissão a programas ideológicos estatais. O Plano Nacional de Direitos Humanos há pouco anunciado é uma ilustração acabada dessa estratégia. Desgraçadamente, os movimentos e ONGs que falam em nome dos direitos humanos não são apenas cúmplices, mas inspiradores da ofensiva de âmbito internacional.

A política internacional de direitos humanos nasceu de fato com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O texto célebre inscreve-se na tradição da filosofia política das Luzes, que se organiza ao redor do indivíduo. Ele proclama direitos das pessoas, não de coletividades étnicas, sociais ou religiosas. Tais direitos circulam na esfera política, mesmo quando se referenciam no mundo do trabalho ou da cultura. Por esse motivo, a sua defesa solicita, sempre e inevitavelmente, o confronto com o poder político que viola ou nega direitos. A Declaração de 1948 é, essencialmente, um instrumento de proteção dos indivíduos contra os Estados. Não é fortuito que seus detratores clássicos sejam os arautos das utopias totalitárias: o fascismo, o comunismo, o ultranacionalismo, o fundamentalismo religioso.

Na sua fase heroica, as ONGs engajadas na defesa dos direitos humanos figuravam na lista de desafetos dos Estados, inclusive das democracias ocidentais. Elas denunciavam implacavelmente a censura, a repressão política, as detenções ilegais e as torturas promovidas pelos regimes tirânicos, mas também as violações cometidas pelos serviços secretos das potências democráticas, a pena de morte, a discriminação oficial contra imigrantes, o preconceito racial nos sistemas judiciário e policial. Nada disso servia para a obtenção de financiamentos de governos, instituições multilaterais ou fundações filantrópicas globais. O ramo dos direitos humanos não era um bom negócio.

O giro estratégico começou há menos de duas décadas, por meio de uma reinterpretação fundamental dos direitos humanos. As ONGs inventaram a tese útil de que os direitos humanos, tal como expressos na Declaração de 1948, representam apenas direitos "de primeira geração". Eles deveriam ser complementados por direitos econômicos, "de segunda geração", e direitos culturais, "de terceira geração". A operação de linguagem gerou um oceano de direitos indefinidos, um livro vazio a ser preenchido pelos detentores do poder de preenchê-lo. Simultaneamente, propiciou a aliança e a cooperação entre as ONGs de direitos humanos e os Estados.

Sob o amplo guarda-chuva dos direitos "de segunda geração", quase todas as doutrinas políticas podem ser embrulhados no celofane abrangente dos direitos humanos. A reforma agrária promotora da agricultura camponesa converte-se num direito humano, tanto quanto a coletivização geral da terra, que é o seu oposto, segundo a vontade soberana do poder estatal de turno. O Plano de Direitos Humanos apresentado pelo governo Lula declara o "neoliberalismo", rótulo falseador usado como referência genérica às políticas de seu antecessor, como um atentado aos direitos humanos. As políticas assistenciais de distribuição de dinheiro transfiguram-se em princípios indiscutíveis de direitos humanos. Aqui ao lado, em nome dos direitos "de segunda geração", Hugo Chávez destrói meticulosamente aquilo que resta da economia produtiva venezuelana.

Os direitos "de terceira geração", por sua vez, funcionam como curingas dos tiranos e das lideranças políticas que fabricam coletividades étnicas, raciais ou religiosas. A perseguição à imprensa independente, nas ditaduras e nos regimes de caudilho, adquire a forma da proteção de direitos sociais contra o "poder midiático". A introdução de plataformas ideológicas no sistema educacional é envernizada com a cera dos direitos culturais. O mesmo pretexto propicia um discurso legitimador para a implantação de políticas de preferências étnicas ou religiosas no acesso aos serviços públicos, ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O Plano de Direitos Humanos contém um pouco de tudo isso, refletindo a intrincada teia de acordos firmados entre o governo, os chamados movimentos sociais e redes diversas de ONGs.

A revisão do significado dos direitos humanos empreendida por iniciativa das ONGs esvaziou o sentido original da política internacional de direitos humanos. Eles deixaram de exprimir direitos dos indivíduos reais para se transfigurarem em direitos de coletividades imaginadas. O "negro" ou "afrodescendente" genérico, supostamente representado por uma organização política específica, tomou o lugar do indivíduo realmente esbulhado pela discriminação racial. O "índio" abstrato, "representado" pelo Instituto Sócio-Ambiental, sequestrou a voz do grupo indígena concreto que não tem acesso a remédios ou escolas. O Plano de Direitos Humanos contempla todas as coletividades fabricadas pela "política de identidades", inclusive as quebradeiras de coco. Ao reconhecimento oficial de cada uma dessas coletividades vitimizadas corresponde uma promessa de privilégios para seus "representantes", que são ativistas internacionais do próspero negócio dos direitos humanos.

Os direitos humanos de "segunda geração" e "terceira geração" diluíram os direitos humanos. As ONGs de direitos humanos incorporaram-se à paisagem geopolítica das instituições multilaterais e seus ativistas ingressaram numa elite pós-moderna de altos funcionários do sistema internacional. Em contrapartida, pagaram o preço de uma renúncia jamais explicitada, mas nítida e evidente, a fustigar as violações de direitos humanos praticadas pelos Estados.

A "guerra ao terror" de George W. Bush, com suas operações encobertas de transferência de presos para ditaduras cruéis, suas prisões off-shore e suas técnicas heterodoxas de interrogatório, escapou relativamente incólume do bombardeio das ONGs amestradas. A submissão do sistema judicial da Rússia de Vladimir Putin às conveniências políticas do Estado quase desapareceu dos radares dos ativistas. A vergonhosa deportação dos boxeadores cubanos por um governo brasileiro disposto a violar tratados internacionais precisos não mereceu uma denúncia no âmbito da OEA. O fechamento de emissoras de TV e a nova figura dos prisioneiros políticos na Venezuela não merecem manifestações significativas dos altos executivos de direitos humanos. A agressão recente à blogueira cubana Yoani Sánchez não gera nem mesmo uma protocolar nota de protesto das organizações que redigiram junto com Paulo Vannuchi o Plano de Direitos Humanos. De certo modo, Samuel Pinheiro Guimarães triunfou.

Piñera é eleito e enterra 20 anos de hegemonia da esquerda no Chile

Do Estadão :

Piñera é eleito e enterra 20 anos de hegemonia da esquerda no Chile

Direitista diz que dias melhores estão chegando para o Chile, pede unidade e oferece diálogo à Concertação

Ruth Costas, enviado especial em Santiago

TRIUNFO - Piñera comemora vitória em Santiago: direitista não descarta possibilidade de nomear ex-funcionários do governo Pinochet


Após 20 anos de hegemonia da coalizão de centro-esquerda Concertação, o candidato da direita, Sebastián Piñera, venceu ontem as eleições presidenciais chilenas. O candidato governista e ex-presidente, Eduardo Frei, reconheceu a derrota no fim da tarde e, depois de felicitar Piñera, prometeu que o fracasso da Concertação é "apenas uma parada no nosso caminho".

Com 99% das urnas apuradas, o candidato direitista tinha 51, 61% dos votos e o ex-presidente da Concertação, 48,32%. "Continuaremos a ser guardiães da liberdade e das conquistas sociais no Chile", disse Frei depois de confirmada a derrota.

A Concertação estava no poder desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e foi responsável pela consolidação democrática e por uma série de avanços sociais e econômicos. Há 52 anos a direita não ganhava uma eleição presidencial no país.

Para comemorar a vitória, milhares de simpatizantes de Piñera foram para as ruas em todo o Chile. "Estão chegando tempos melhores para o Chile", disse Piñera, após pedir unidade e oferecer diálogo à Concertação. "A democracia chilena deu hoje um novo e grande passo demonstrando sua solidez e maturidade."

Piñera é um dos empresários mais importantes do Chile e tem um patrimônio de US$ 1,2 bilhão, que inclui as ações majoritárias da companhia aérea LAN, uma rede de TV e o time de futebol Colo-Colo. Durante a disputa, ele procurou se distanciar da direita pinochetista, mas sua coalizão também inclui setores conservadores "duros", como a União Democrata Independente (UDI).

Sua campanha prometeu "mudança" para os chilenos, embora as promessas se refiram mais à alternância de poder do que a uma alteração no modelo de desenvolvimento chileno. "A mudança será boa para o Chile: será como abrir uma janela para que o ar fresco possa entrar", disse Piñera ao votar.

Entre os fatores que ajudaram o direitista a subir nas pesquisas estão o desgaste da Concertação, após duas décadas no poder, e os desentendimentos entre os setores governistas. No primeiro turno, por exemplo, Frei conseguiu apenas 29% dos votos (15 pontos a menos que Piñera) porque a esquerda apresentou três candidatos - também concorreram o dissidente Marco Enríquez-Ominami e o comunista Jorge Arrate.

QUADROS PINOCHETISTAS

Nos bastidores, até autoridades do governo reconheciam que a escolha do ex-presidente como candidato foi um erro. Primeiro, por sua falta de carisma. Segundo, porque Frei terminou seu primeiro mandato (1994-2000) muito mal avaliado, após não conseguir conter os efeitos no Chile da crise asiática.

No último debate, Piñera reconheceu que alguns integrantes de seu bloco político cometeram "erros" na ditadura, mas disse que simplesmente ter colaborado com o regime Pinochet, sem ter cometido abusos aos direitos humanos, não era "nenhum pecado". Além disso, ele não descartou a possibilidade de incluir em seu governo autoridades do regime militar, embora tenha dito que isso seria "pouco provável".

CELSO AMORIM É SÓ UM HOMEM RIDÍCULO

-Do Blog do Reinaldão

CELSO AMORIM É SÓ UM HOMEM RIDÍCULO
domingo, 17 de janeiro de 2010 | 6:29

Leiam um texto intitulado “Rottweiler sem dentes”, que está hoje na Folha. Volto em seguida:

O Brasil mudou de complexo. Antes, abrigava n’alma o de vira-lata, segundo Nelson Rodrigues, o notável escafandrista da alma brasileira. Agora, na crise haitiana, mostra complexo de rottweiler.
Pena que não tenha dentes. Refiro-me à ciumeira de autoridades brasileiras em relação a rápida e decidida ação do governo norte-americano. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reage com pura masturbação diplomática, ao dizer que se trata de “assistencialismo unilateral”.
Qualquer pessoa que não tenha perdido o senso comum sabe que os haitianos não estão preocupados com a cor do assistencialismo, se unilateral, bilateral, multilateral. Querem que funcione.
No aeroporto da capital, está funcionando, conforme relato desta Folha: “Depois que os americanos assumiram o aeroporto, os voos aumentaram e também o envio de medicamentos e alimentos”.
É claro que precisa haver coordenação, como cobra o chanceler Celso Amorim, mas é bobagem resmungar sobre os Estados Unidos assumirem um papel mais relevante que o das forças da ONU. É brigar com os fatos da vida. Os EUA podem mais que qualquer outro país, o que é escandalosamente óbvio.
Ajuda-memória aos resmungões, extraída do texto de Sérgio Dávila: os EUA enviaram vários navios da Guarda Costeira com helicópteros, o porta-aviões Carl Vinson, com 19 helicópteros, 51 leitos hospitalares, três centros cirúrgicos e capacidade de tornar potáveis centenas de milhares de litros de água por dia.
Nos próximos dias, chegam mais dois navios com helicópteros e uma força-anfíbia com 2.200 fuzileiros e um navio-hospital.
O Brasil tem condições de chegar a um décimo disso? Não. Então que pare de rosnar e reforce o seu pessoal no Haiti, que fez e está fazendo notável trabalho, dentro de seus limites bem mais modestos.

Comento
Não é meu, não. É de Clóvis Rossi, da Folha. Quando se trata de avaliação política, não me lembro de ter concordado com Rossi antes. E ele e seus admiradores podem ficar tranqüilos: não pretendo macular a sua reputação junto a certo leitorado — e, eventualmente, eleitorado — elogiando-o. Em benefício de Rossi, farei de tudo para que isso não aconteça. E sei que alguns se esquecerão de ligar a tecla SAP para ler o texto.

Ocorre que há circunstâncias em que as pessoas que têm compromisso com os fatos — independentemente do lugar que ocupem no espectro ideológico ou das opiniões que tenham sobre isso ou aquilo — são obrigadas a constatar… os fatos!!!

A canalha esquerdopata se fingiu de chocada quando escrevi o texto “Haiti: palco e atoleiro”, em que acusei, de pronto, o assanhamento protagonista de Lula. Escrevi depois um outro texto afirmando que não será a tragédia a me impedir de pensar. Alguns pessoas até de boa fé e muitos bocós vieram me dar conselhos: “Pô, numa hora como essa, você diz essas coisas; os haitianos estão precisando…” Como se eu estivesse contra o auxílio àqueles pobres coitados, vítimas dos homens, vítimas da natureza…

Não! Eu sou favorável à ajuda, é evidente. Eu só percebi a mobilização assanhada para tentar desempenhar o papel de um grande líder — e nada posso fazer, a não ser relatar a vocês o que vejo, se fui mais rápido do que os outros; admito que tem acontecido com freqüência. Acontece que a tragédia era imensamente maior do que a jactância de Lula e Celso Amorim. Pedia a intervenção de alguém acostumado a se comportar como sede do Império (alguns acham ruim; eu, como sou imperialista, acho bom). Em questão de horas, os EUA tinham conseguido mobilizar recursos para nós inimagináveis porque intangíveis — não, melhor usar uma palavra mais forte: INEXISTENTES.

E Celso Amorim fez o quê? Começou a rosnar. Ficou à beira de gritar: “Abaixo o imperialismo” quando os EUA resolveram botar ordem no caos do espaço aéreo, uma precondição para se tentar fazer alguma coisa no espaço terrestre, onde o inferno persiste. E passou a bater os pezinhos de anão enciumado (refiro-me à sua estatura interna, não à externa, como sempre). A inenarrável tragédia haitiana abria uma janela de oportunidades para o nosso… protagonismo!!! Ou melhor: “deles”. Abro uma janela para falar nos soldados brasileiros e retorno ao ponto.

Os soldados brasileiros
Não! Isso nada tem a ver com o duro trabalho, certamente heróico, dos nossos soldados naquele país. Muitos perderam a vida. Mesmo antes do terremoto, faziam um trabalho meritório, embora lutassem, NÃO POR VONTADE DAS FORÇAS ARMADAS, a guerra errada. Já estavam lá por causa desse complexo de rottweiler desdentado, enviados pelo governo Lula. Nelson Jobim diz agora que o Brasil deve ficar mais cinco anos por lá… Ele está chutando. Se não sabia, no caos relativo, quanto tempo permaneceríamos nos comportando como polícia em Cité Soleil, como vai saber agora, no caos absoluto? Ele fala o que lhe dá na telha.

A ONU, para não variar, largou o Haiti ao Deus-dará. E o Brasil ficou pendurado na brocha. Nos quase seis anos de intervenção, quase nada havia mudado por lá. O país continuava praticamente sem instituições. As tropas da ONU, lideradas pelos soldados brasileiros, já se viam obrigadas a intervir, militarmente mesmo, em confrontos armados entre gangues. Antes desse terremoto, houve outros, só que políticos. A pá de cal no país foi jogada por um ex-padre esquerdista, doidivanas e, tudo indica, ladrão também chamado Jean-Bertrand Aristide, que governou o país, pela última vez, entre 2001 e 2004. A grande idéia deste cretino para evitar a instabilidade militar foi extinguir as Forças Armadas… Sabem o que isso significava e significa? Que as forças da ONU haviam assumido esse papel. Cinco anos? Jobim não tem noção do que está falando. Agora, Aristide diz estar pronto para deixar seu conforto na África do Sul, onde está exilado, e voltar ao país. Será que sobrou alguma cadeia na parte do país não atingida pelo terremoto?

Retorno ao ponto
A crítica política — assim como a econômica, a gastronômica ou outra qualquer — não deve ser insensível aos dramas humanos. Ao contrário: a rigor, eles são a razão essencial que nos leva a escrever sobre qualquer assunto: de um tratado de engenharia a um tratado moral. Em tese ao menos, estamos todos empenhados em melhorar a vida do homem.

E uma das formas que a crônica e a análise política têm de demonstrar a sua sensibilidade é acusar a manipulação, a marquetagem, a patifaria. O mundo viu o senhor Celso Amorim tentando medir forças com o governo dos EUA para ver quem iria liderar a ajuda ao Haiti. O gigante não entendeu, até agora, o que é integrar forças da ONU. Por qualquer razão, ele passou a se comportar como uma espécie de governo de fato do Haiti, cobrando que os EUA lhe dessem satisfações sobre os seus atos. É um despautério.

O Haiti pede todos os esforços que estiverem ao nosso alcance. Mas nem aquela tragédia terá feito o número de mortos que um terremoto humano no Sudão chamado Omar Hassan al-Bashir já fez. Este é o nome do ditador daquele país: responde por, ATENÇÃO!!!, 300 MIL MORTOS. E o Brasil de Celso Amorim, não o nosso, nega-se sistematicamente a votar contra o déspota na ONU. Ao contrário: já atuou para protegê-lo. Por quê? Porque quer o apoio dos países islâmicos, especialmente árabes, para ser membro permanente do Conselho de Segurança. Entenderam?

Em nome do protagonismo, o governo Lula tanto pode ignorar os 300 mil mortos de Darfur como pode reivindicar uma espécie de mando sobre os estimados 100 mil mortos do Haiti. Montanhas de cadáveres não são fronteira para as ambições de Lula e Celso Amorim.

E eu continuarei a chamar as coisas pelo nome que as coisas têm. Ainda que isso aborreça muita gente. É o compromisso que tenho firmado com os meus leitores.

AGRESSÃO AOS DIREITOS HUMANOS TAMBÉM NO CINEMA

via Reinaldo Azevedo | VEJA.com de Reinaldo Azevedo em 13/01/10


A Ancine, a Agência Nacional de Cinema, precisa agir depressa para ver se consegue salvar do vexame “Lula, O Filho do Brasil”, o filme hagiográfico sobre a vida de Lula que não conseguiu repetir a proeza de mentir mais do que a propaganda oficial. Em matéria de cinema, ninguém supera Franklin Martins, o ministro da Verdade. Como jornalista, ele já exibia essa tendência, razão por que seus chefes o convidaram a assumir de vez o discurso oficialista. Mas me desviei um pouco do principal. No lusco-fusco de 2009, ali no apagar das luzes de um ano e no aceder as de outro, Lula editou o decreto nº 7. 061 - precisamente no dia 30 de dezembro. É curto. Leiam. Volto em seguida:
*
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, DECRETA:

Art. 1o As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial estão obrigadas a exibir, no ano de 2010, obras cinematográficas brasileiras de longa metragem, no âmbito de sua programação, observado o número mínimo de dias e a diversidade dos títulos fixados em tabela constante do Anexo a este Decreto.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput abrange salas, geminadas ou não, pertencentes à mesma empresa exibidora e que integrem espaços ou locais de exibição pública comercial localizados em um mesmo complexo, conforme definido por instrução normativa expedida pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Art. 2o Os requisitos e condições de validade para o cumprimento da obrigatoriedade de que trata este Decreto, bem como sua forma de comprovação, serão disciplinados em instrução normativa estabelecida pela ANCINE.

Art. 3o A ANCINE, visando promover a auto-sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e o aumento da produção, bem como da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras, regulará as atividades de fomento e proteção à indústria cinematográfica nacional, podendo dispor sobre o período de permanência dos títulos brasileiros em exibição em cada complexo em função dos resultados obtidos.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz da Silva Ferreira

ComentoQue coisa comovente! Numa tabela em anexo, o decreto específica o número mínimo de sessões com filme nacional, dependendo do número de salas controladas por uma mesma empresa.

Falta agora a instrução normativa da Ancine. Mas notem: não contente em impor o filme nacional, o decreto atribui à agência o poder para definir o tempo em que um filme ficaria em cartaz em cada sala, entenderam? É isto: também nesse caso, a liberdade vai para a breca. O estado se torna o grande programador dos cinemas.

Chega a ser patético que esse decreto tenha vindo à luz na antevéspera da estréia do , dadas as expectativas, maior insucesso da história do cinema brasileiro: “Lula, O Filho do Brasil“. Como fica evidente, quando o telespectador não quer, não há máquina de propaganda, dinheiro ou adesismo que dê jeito. O “maior lançamento da história” está sendo rejeitado até pelos camelôs. Ainda escreverei a respeito. Só que terei de passar pela provação de ver o filme primeiro.

Eu sei que, para o petismo, a idéia de que alguém possa ser livre para escolher isso ou aquilo é terrível.

Bem, resta à Ancine correr e decidir que “Lula, O Filho do Brasil” fica em cartaz até bater algum recorde. O Estimado Líder não poder ser vítima da afronta dos telespectadores, da sua (deles) liberdade.